As inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras

• Author(s): Tiburcio, Carmen
• Date: 2010
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Homologação de sentença estrangeira, Brasil; Sentença estrangeira, Brasil; Tribunal superior, regimento, Brasil; Tribunal supremo, regimento, Brasil; Sentença judicial estrangeira; Sentença judiciaria estrangeira
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

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Aborda a autoridade para a homologação de sentenças estrangeiras e o regimento interno do Superior Tribunal de Justiça. Analisa algumas decisões passíveis de homologação.