Autor(es): Pimenta, Eduardo Goulart
Data: 2010
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Processo falimentar; Falência; Ato nulo; Ação revocatória falimentar; Revocatória falencial; Revocatória falimentar; Falência (administração); Falência administrativa; Falência (direito); Falência (direito comercial)
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Aborda temas como a caracterização e os objetivos do processo falimentar, a ineficácia de alguns atos do falido como combate a externalidades negativas, os atos ineficazes em relação à massa falida independentemente de intuito fraudulento, e a ineficácia dos atos fraudulentos praticados pelo falido antes da decretação da quebra.
