A Constituição econômica brasileira em seus 15 anos

• Author(s): Scaff, Fernando Facury
• Date: 2010
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Constituição, aspectos econômicos, Brasil; Ordem econômica, Brasil; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Trata de temas como o conceito de constituição econômica, a Constituinte brasileira de 1987-1988 e sua ambiência político-econômica, a constituição econômica formal brasileira de 1988, e as implicações econômicas das mudanças na constituição econômica formal nestes 15 anos.

Inclui quadro com o número de medidas provisórias editadas e reeditadas no governo de José Sarney, Fernando Color, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, com os resultados do Plano Nacional de Desestatização por ano e por área de atuação e com a participação dos investidores estrangeiros no Brasil por país.