Regulação econômica das rodovias públicas na perspectiva dos direitos fundamentais e da análise econômica do direito

• Author(s): Silva, Leandro Novais e ; Florenzano, Vincenzo Demétrio
• Date: 2010
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Concessão de serviços públicos; Rodovia, regulação; Agência reguladora; Pedágio; Direito econômico; Agência Nacional de Transportes Terrestres (Brasil) (ANTT); Autoestrada; Estrada de rodagem; Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Concessão (Direito Administrativo); Serviços públicos concedidos; ANTT
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Trata de temas como as concessões das rodovias e a modelagem jurídica do pedágio, o caso das rodovias pedagiadas do Rio Grande do Sul e do Paraná, o enfoque do Ministério Público Federal nas ações civis públicas promovidas, a necessidade da via alternativa gratuita, o Recurso Especial nº 417.804-PR do Superior Tribunal de Justiça, o enfoque da análise econômica do direito, e a justiça distributiva.