Incidência do imposto de renda sobre as verbas indenizatórias

• Autor(es): Camelo, Bradson ; Athayde Filho, Péricles
• Data: 2010
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Imposto de renda, Brasil; Indenização, tributação, Brasil; Imposto sobre a renda
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Trata da discussão doutrinária e jurisprudencial sobre a incidência de imposto de renda sobre as verbas indenizatórias. Analisa a natureza das diversas hipóteses de verbas indenizatórias, defendendo que o objeto jurídico substituído é que deve ser analisado para verificação de eventual incidência da exação fiscal.