Author(s):
Guimarães, Vasco Branco
Date: 2010
Origin: Oasisbr
Subject(s): Fraude fiscal, Países da União Européia; Fraude fiscal, jurisprudência, Países da União Européia; Nota fiscal, Brasil; Tarifa, isenção, Países da União Européia; Fraude (direito tributário)
Description
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Trata da fraude tributária, em especial a fraude carrossel, nos países membros da Comunidade Européia. Apresenta um diagnóstico de combate as fraudes, sistema Fiscalis, Eurocanet e E-cap eletrônico. Destaca a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias (TJCE).