O tempo como fator de aplicabilidade das normas constitucionais : o peso dos vinte anos

• Autor(es): Rothenburg, Walter Claudius
• Data: 2010
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Norma constitucional, Brasil; Eficácia da lei no tempo, Brasil; Emprego, proteção, Brasil; Nepotismo, Brasil; Ocupação
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Versa sobre ambiente doutrinário e sobre a teoria da aplicabilidade das normas constitucionais e seu tempo, além de apresentar exemplos reais e hipotéticos acerca da proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, do benefício assistencial às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos, da propriedade das terras tradicionalmente ocupadas pelos quilombolas, das datas comemorativas de alta significação e da vedação ao nepotismo.