Aspectos jurídicos da transferência de concessão de serviços públicos

• Autor(es): Schirato, Vitor Rhein
• Data: 2010
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Concessão de serviços públicos, aspectos jurídicos, Brasil; Permissão de serviços públicos, Brasil; Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Concessão (direito administrativo); Serviços públicos concedidos; Permissão de serviço público
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

Submitted by Fiama Araújo ([e-mail]) on 2010-04-12T20:14:32Z No. of bitstreams: 0

Rejected by Vandeilson Soares Neri([e-mail]), reason: .. on 2010-04-13T19:43:27Z (GMT)

Submitted by Fiama Araújo ([e-mail]) on 2010-04-14T19:06:15Z No. of bitstreams: 1 aspectos_juridicos_transferencia_schirato.pdf: 188776 bytes, checksum: 7cd69a9e865b64e15245493e6d861b41 (MD5)

Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi([e-mail]) on 2010-04-19T13:04:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aspectos_juridicos_transferencia_schirato.pdf: 188776 bytes, checksum: 7cd69a9e865b64e15245493e6d861b41 (MD5)

Made available in DSpace on 2010-04-19T13:04:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aspectos_juridicos_transferencia_schirato.pdf: 188776 bytes, checksum: 7cd69a9e865b64e15245493e6d861b41 (MD5) Previous issue date: 2005

Analisa os aspectos jurídicos concernentes às transferências de concessões de serviços públicos realizadas no âmbito das atividades empresariais dos concessionários de serviços públicos.