Autor(es): Pacheco, Angela Maria da Motta ; Terra, Marcelo
Data: 2010
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Imposto predial e territorial urbano (IPTU); Brasil. [Lei do parcelamento urbano (1979)]; Loteamento urbano, Brasil; Competência municipal, Brasil; Brasil. [Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979]; Brasil. [Lei Lehmann (1979)]
Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:11Z No. of bitstreams: 0
Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: on 2010-04-15T19:42:51Z (GMT)
Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-19T19:39:03Z No. of bitstreams: 1 loteamento_momento_legitimo_terra.pdf: 173570 bytes, checksum: cbcd10fabc2a67823735c1409e0c2a33 (MD5)
Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-22T15:50:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 loteamento_momento_legitimo_terra.pdf: 173570 bytes, checksum: cbcd10fabc2a67823735c1409e0c2a33 (MD5)
Made available in DSpace on 2010-04-22T15:50:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 loteamento_momento_legitimo_terra.pdf: 173570 bytes, checksum: cbcd10fabc2a67823735c1409e0c2a33 (MD5) Previous issue date: 2003
Apresenta o critério material do IPTU, que consiste no estado de ser proprietário de imóvel, por natureza ou por acessão. Analisa algumas considerações jurídicas em relação ao IPTU. Verifica a questão do loteamento como a subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação e o fator típico, ensejador da cobrança do IPTU sobre o lote.
