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A importância dos contratos de concessão na eficácia de utilização do direito de superfície

Author(s): Akiyama, Yuko ; Monetti, Eliane

Date: 2010

Origin: Oasisbr

Subject(s): Propriedade urbana, Brasil; Direito de construir, Brasil; Direito de superfície, Brasil; Política urbana, Brasil; Solo urbano, Brasil; Brasil. [Estatuto da Cidade (2001)]; Brasil. [Código Civil (2002)]; Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]; Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]; Superfície (direito civil)


Description

Texto apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: "Desafios para o direito urbanístico brasileiro no século XXI", de 5 a 8 de dezembro de 2006, em São Paulo/SP.

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Analisa os dispositivos do direito de superfície brasileiro e propõe diretrizes para construção dos contratos do ponto de vista dos superficiários.

Trabalho apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direito

Document Type Journal article
Language Portuguese
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