Author(s): Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Date: 2010
Origin: Oasisbr
Subject(s): Empresa pública, Paraná; Autonomia financeira, aspectos jurídicos, Paraná; Transferência de recursos, aspectos jurídicos, Paraná; Empréstimo externo, aspectos jurídicos, Paraná; Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]; Paraná. Tribunal de Contas; Empresa estatal; Estatais; Empréstimo internacional; Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
Nome da autora na revista impressa: Alécia Paolucci N. Bicalho Tostes
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Trata das operações de empréstimo externo realizadas pelo Estado do Paraná e pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para financiamento do projeto Paranasan. Essas operações geraram dúvidas nos dirigentes da Sanepar quanto à possibilidade de seu enquadramento no conceito de estatal dependente, o que ensejou solicitação de parecer jurídico e sua submissão à apresentação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
