O cômputo de valores destinados à alimentação escolar para fins de cálculo do percentual constitucional referente à aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino

• Author(s): Léger, Gabriel Guy ; Pércio, Gabriela Verona
• Date: 2010
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Despesa pública, Brasil; Alimentação escolar, Brasil; Aplicação de recursos, Brasil; Educação e Estado, Brasil; Política educacional, Brasil; Ensino público, financiamento, Brasil; Alimentação escolar; Aplicação de verbas; Estado e educação; Educação pública; Gastos da administração pública; Gastos públicos; Educação
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

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Analisa se os valores destinados à alimentação escolar devem ser computados para o cálculo do índice constitucional de educação.