A Constituição e os requisitos para a investidura do chefe do Ministério Público nos estados

• Author(s): Cléve, Clémerson Merlin
• Date: 2010
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Procurador geral, nomeação, Brasil; Procurador geral, eleição, Brasil; Ministério público estadual, eleição, Brasil; Brasil. [Constituição (1988)]
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Discorre sobre a consideração do processo bifásico ora vigente para a eleição e nomeação do Procurador-Geral de Justiça e as criticas que sobre ele colocam, especialmente em face da inevitável participação do chefe do Executivo no modelo de investidura adotado pelo constituinte.