Fenômeno convencional, sistema brasileiro de recepção de tratados internacionais e a necessidade hodierna de integração econômica

• Autor(es): Reck, Melina Breckenfeld
• Data: 2010
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Tratado; Ordem jurídica interna, Brasil; Ordem jurídica internacional; Integração econômica internacional
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Trata sobre a relação entre o fenômeno convencional, o sistema brasileiro de incorporação/recepção de tratados internacionais e a necessidade hodierna de integração econômica, a fim de avaliar se a positivação conferida a tal incorporação constitui ou não à efetivação da integridade de um modo geral.