Autor(es): Aragão, Alexandre Santos de
Data: 2010
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Concessão de serviços públicos, Brasil; Parceria público-privada (PPP), Brasil; Contrato administrativo, Brasil; Arrendamento, Brasil; Contrato de aluguel; Contrato de arrendamento; Contrato de direito público; Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Concessão (direito administrativo); Serviços públicos concedidos; Parceria público-privada; PPP
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Trata de temas como concessão, parcerias público-privadas, permissão, autorização contratual, arrendamento, franquia pública, credenciamento, contratos de gestão, termo de parceria com OSCIPs – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público –, gerência privada de estabelecimentos públicos, consórcio público e convênio.
