A convenção Brasil-Alemanha e sua aplicação em face do direito brasileiro

• Autor(es): Tôrres, Heleno Taveira
• Data: 2010
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Direito internacional público, Brasil; Tributação, Brasil; Impostos, Brasil; Impostos (direito tributário); Direito das gentes; Direito público internacional
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Aborda os principais aspectos pertinentes à aplicação da Convenção Brasil - Alemanha, a partir do direito brasileiro. Introduz algumas observações de cunho teórico a respeito dos conceitos mais relevantes que constam do presente acordo.