Possibilidades de transferência a terceiros de contrato público : limites da subrogação e subcontratação : a hipótese do pagamento direto da administração às empresas contratadas

• Autor(es): Motta, Carlos Pinto Coelho ; Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
• Data: 2010
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Contrato administrativo, Brasil; Transferência de direitos, Brasil; Terceiros, Brasil; Sub-rogação, Brasil; Empresa, contratação, Brasil; Contrato de direito público
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

IV Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais _ 13 a 15 de agosto de 2008 _ Salvador/BA. Ocasião do lançamento nacional da 11. ed. do livro Eficácia nas licitações e contratos, de autoria de Carlos Pinto Coelho Motta (Belo Horizonte: Del Rey, 2008)

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Analisa a possibilidade de transferência a terceiro de contrato público, abordando ainda os limites da subrogação e subcontratação, avaliando também a hipótese de pagamento direto da Administração fàs empresas subcontratadas.