Análise econômica do direito e direito da concorrência : admissibilidade de atos que prejudicam a livre concorrência

• Author(s): Campos, Aline França
• Date: 2010
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Direito da concorrência, Brasil; Livre concorrência, redução, Brasil; Política antitruste, Brasil; Concentração econômica, análise, Brasil; Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade)
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Analisa o fato de alguns atos, no campo econômico, que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência serem considerados aceitáveis enquanto outros são reputados ilícitos. Destaca o art. 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na análise de práticas econômicas supostamente abusivas.