Author(s): Piovesan, Flávia
Date: 2010
Origin: Oasisbr
Subject(s): Direitos da mulher, Brasil; Direitos políticos da mulher, Brasil; Direito da mulher, aspectos constitucionais, Brasil; Direito civil, Brasil; Direitos humanos, Brasil; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional); Direito político do cidadão; Direitos femininos
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Aborda os direitos civis políticos das mulheres no Brasil, examinando o marco jurídico constitucional e internacional relativo à proteção desses direitos, com destaque à Constituição Federal de 1988 e aos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo Brasil. Trata, ainda, dos direitos civis das mulheres, considerando os parâmetros constitucionais e as inovações introduzidas pelo novo Código Civil, de 2002, e pondera sobre os avanços, os obstáculos e os desafios para a implementação dos direitos civis e políticos das mulheres brasileiras.
