A disponibilidade na Constituição federal

• Autor(es): Rigolin, Ivan Barbosa
• Data: 2010
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Servidor público, disponibilidade; Servidor público, aspectos constitucionais; Servidor público, regime jurídico; Agente público
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Comenta o instituto da disponibilidade, que integra o regime jurídico regulador do serviço público federal. Apresenta um breve histórico desse instituto, mostrando as configurações que assumiu desde a Constituição Federal de 1937 até a de 1988.

"O artigo se propõe comentar o instituto da disponibilidade conforme consta das Constituições Federais até hoje."