A intervenção processual do órgão regulador

• Autor(es): Loureiro, Caio de Souza
• Data: 2010
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Agência reguladora, controle judicial, Brasil; Controle jurisdicional, Brasil; Jurisprudência
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

Trata-se de jurisprudência comentada

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Trata-se de jurisprudência comentada. Analisa o tratamento conferido pela jurisprudência nacional aos órgãos reguladores, incumbidos da missão de estabelecer normas e acompanhar a execução de atividades e setores econômicos. Indaga qual a forma de intervenção do órgão regulador, além de tratar de temas como assistência processual, amicus curiae e órgãos reguladores como litisconsortes.