Author(s): Cambi, Eduardo
Date: 2010
Origin: Oasisbr
Subject(s): Direito urbano, normas, interpretação; Elaboração legislativa; Princípio constitucional; Segurança jurídica; Terminologia jurídica; Axiologia jurídica; Devido processo legal, aspectos constitucionais; Elaboração de leis
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Examina forma de construção jurídica que dê conta dos anseios humanizantes prometidos pelo Estado Democrático de Direito. Busca compreender como se estrutura o sistema jurídico para pensar sobre como se efetivar os direitos fundamentais e obter decisões que estejam conectadas com a realidade da vida. Reflete sobre os pressupostos argumentativos e ideológicos do direito, na tentativa de ressaltar a função do mecanismo processual como uma de suas mais importantes fontes de legitimação.
