Author(s): Cuéllar, Leila
Date: 2010
Origin: Oasisbr
Subject(s): Serviço social, estudo de caso, Brasil; Instituição paraestatal, Brasil; Reforma administrativa, Brasil; Terceiro setor, Brasil; Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]; Empresa paraestatal; Entidade paraestatal; Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
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Examina o Paranacidade, pessoa jurídica de direito privado instituída pelo Estado do Paraná, que atua em colaboração com o setor público para dar assistência institucional e técnica aos municípios e de captar recursos financeiros no processo de desenvolvimento urbano e regional do Estado. Analisa a natureza jurídica desse ente, o controle exercido sobre ele e a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
