A atuação jurisdicional preventiva no controle dos atos de concentração econômica pelo CADE : comentários a acórdão do TRF - 4ª Região

• Author(s): Cardoso, André Guskow
• Date: 2010
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade), competência; Empresa de transporte aéreo, Brasil; Controle jurisdicional, Brasil; Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) (TRF), jurisprudência; Empresa aérea
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

Trata-se de jurisprudência comentada.

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Trata-se de jurisprudência comentada sobre a atuação jurisdicional preventiva no controle dos atos de concentração econômica pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Versa sobre operação comercial encetada pelas duas maiores empresas de transporte aéreo do Brasil.