Reflexões sobre o controle das políticas de saúde e de medicamentos

• Author(s): Nunes, Lydia Neves Bastos Telles ; Marrara, Thiago
• Date: 2010
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Direito à saúde, Brasil; Política de saúde, Brasil; Medicamento, Brasil; Droga lícita; Remédio; Política médica; Saúde
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

Submitted by Anastácia Oliveira ([e-mail]) on 2010-09-01T16:29:03Z No. of bitstreams: 1 reflexoes_sobre_controle_nunes.pdf: 85758 bytes, checksum: 029acf7f6e9607eacb795f7823a2045f (MD5)

Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null([e-mail]) on 2010-09-16T12:56:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reflexoes_sobre_controle_nunes.pdf: 85758 bytes, checksum: 029acf7f6e9607eacb795f7823a2045f (MD5)

Made available in DSpace on 2010-09-16T12:56:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reflexoes_sobre_controle_nunes.pdf: 85758 bytes, checksum: 029acf7f6e9607eacb795f7823a2045f (MD5) Previous issue date: 2010-04

Trata do direito à saúde no Brasil e destaca a problemática da definição de seu conteúdo. Apresenta as três facetas do direito à saúde como direito fundamental: negativa, positiva e ativa. Analisa as vantagens e desvantagens da intervenção judicial em políticas de saúde, criando uma base para a discussão das políticas de medicamentos. Estuda a evolução legislativa da política nacional de medicamentos ocorrida desde a década de 90.