A regulação dos serviços públicos como instrumento para o desenvolvimento.

• Autor(es): Schirato, Vitor Rhein
• Data: 2010
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Serviço público, regulação, Brasil; Serviço público, história, Brasil; Concorrência pública, Brasil; Agência reguladora, Brasil; Emprego público
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Trata do serviço público e sua relação com o desenvolvimento, seu histórico no Brasil e os princípios norteadores. Discorre também sobre sua regulação, sobre as agências reguladoras independentes e seu vínculo com o desenvolvimento, abordando a questão tarifária na competição na prestação de serviços públicos.