Regularização fundiária como política pública permanente : teoria e prática

• Author(s): Somensi, Simone ; Prestes, Vanêsca Buzelato
• Date: 2010
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Política urbana, Brasil; Loteamento urbano, legalização, regulamentação, Brasil
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Trata dos instrumentos e os procedimentos atinentes à regularização fundiária, passíveis de serem utilizados no Brasil. Apresenta um modelo de regularização, tendo por base o trabalho realizado pelos técnicos do Município de Porto Alegre nestes últimos vinte anos, valendo-se, também, da contribuição de diversos municípios brasileiros que enfrentam a mesma realidade. Analisa a Lei federal nº 11.977 de 7 de julho de 2009. Por fim, descreve como esta tarefa pode ser enfrentada no dia a dia da cidade.