Alterações da jurisprudência e seus reflexos nas situações já consolidadas sob o império da orientação superada

• Autor(es): Armelin, Donaldo
• Data: 2010
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Jurisprudência, Brasil; Súmula vinculante, Brasil; Segurança jurídica, Brasil; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Faz considerações sobre as situações consolidadas com base em determinada jurisprudência frente à adoção de nova orientação jurisprudencial acerca do mesmo tema, principalmente no que diz respeito a retroatividade de efeitos.