Duração razoável do processo e a ampliação do cabimento da Reclamação Constitucional

• Author(s): Araújo, José Henrique Mouta
• Date: 2010
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Reclamação (direito constitucional), Brasil; Súmula vinculante, Brasil; Decisão judicial, Brasil; Eficácia, Brasil
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Trata do aumento de reclamações constitucionais e questiona a edição contínua de súmulas vinculantes e suas consequências na celeridade e na eficiência das decisões judiciais brasileiras.