Autor(es): Velloso, Andrei Pitten
Data: 2010
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Tributação, Brasil; Princípio constitucional, Brasil; Capacidade contributiva, Brasil; Isonomia constitucional, Brasil; Família, proteção, Brasil; Imposto de renda, Brasil; Igualdade civil; Igualdade (direito constitucional); Isonomia; Princípio da igualdade; Princípio da isonomia
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“Trata da tributação da família sob o enfoque dos princípios constitucionais, notadamente dos princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proteção à família. Para tanto, expõe os principais sistemas de tributação da unidade familiar e o regime adotado no Brasil; analisa criticamente as deduções autorizadas pela legislação, a tributação dos pais separados com filhos e das famílias com apenas uma fonte de renda, evidenciando as disparidades que as regras do Imposto de Renda geram quando aplicadas na prática”. Apresenta ainda soluções para sanar as desigualdades.
