O princípio da capacidade contributiva nos impostos, nas taxas e nas contribuições parafiscais

• Autor(es): Velloso, Andrei Pitten ; Guimarães, Vasco Branco
• Data: 2010
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Tributação, Brasil; Capacidade contributiva, Brasil; Impostos, Brasil; Taxas, Brasil; Contribuição parafiscal, Brasil; Impostos (direito tributário)
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Analisa “as mudanças decorrentes da passagem do Estado Social para o Estado Social e Democrático de Direito na ideia de Justiça fiscal, à luz do princípio da capacidade contributiva, a fim de examinar a aplicação do princípio aos impostos, às taxas e às contribuições parafiscais.” Para tanto, estuda justiça comutativa, justiça distributiva, custo-benefício, solidariedade de grupo, referibilidade e personificação.