Concessão administrativa : um novo modelo para os contratos administrativos

• Author(s): Guimarães, Fernando Vernalha
• Date: 2010
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Concessão de serviços públicos, Brasil; Parceria público-privada (PPP), Brasil; Contrato administrativo, Brasil; Contrato de direito público; Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Concessão (direito administrativo); Serviços públicos concedidos; Parceria público-privada; PPP
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

Submitted by Anastácia Oliveira ([e-mail]) on 2010-10-11T15:31:39Z No. of bitstreams: 1 Concessão_administrativa_um_guimaraes.pdf: 135196 bytes, checksum: 73659fb599e350ac7ba44727d1b156bb (MD5)

Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null([e-mail]) on 2010-10-19T11:47:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Concessão_administrativa_um_guimaraes.pdf: 135196 bytes, checksum: 73659fb599e350ac7ba44727d1b156bb (MD5)

Made available in DSpace on 2010-10-19T11:47:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Concessão_administrativa_um_guimaraes.pdf: 135196 bytes, checksum: 73659fb599e350ac7ba44727d1b156bb (MD5) Previous issue date: 2010-07

Analisa principalmente a diferenciação entre a concessão administrativa de serviços administrativos e o contrato de prestação de serviços regido pela Lei nº 8.666, de 1993, e o risco de qualidade como elemento do sistema remuneratório da concessão administrativa.