Contribuição sindical obrigatória. Desconto em folha e recolhimento. Servidor público estatutário. Necessidade de lei.

• Author(s): Silva, Márcio Heleno da
• Date: 2010
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Contribuição sindical, legislação, Brasil; Contribuição sindical, natureza fiscal, Brasil; Contribuição sindical patronal; Contribuição sindical profissional; Desconto sindical; Imposto sindical
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

Trata-se de parecer.

Submitted by Anastácia Oliveira ([e-mail]) on 2010-07-28T17:49:23Z No. of bitstreams: 1 contribuicao_sindical_obrigatoria_silva.pdf: 121169 bytes, checksum: 0200b536b2966e3544a107ecf59bf024 (MD5)

Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null([e-mail]) on 2010-10-20T15:37:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contribuicao_sindical_obrigatoria_silva.pdf: 121169 bytes, checksum: 0200b536b2966e3544a107ecf59bf024 (MD5)

Made available in DSpace on 2010-10-20T15:37:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contribuicao_sindical_obrigatoria_silva.pdf: 121169 bytes, checksum: 0200b536b2966e3544a107ecf59bf024 (MD5) Previous issue date: 2002-07

Trata-se de parecer sobre a contribuição sindical obrigatória, desconto em folha de servidor público estatutário, analisando a necessidade da lei para tal desconto e definição da natureza tributária.