Tutela específica das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa

• Author(s): Monnerat, Fábio Victor da Fonte
• Date: 2010
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Tutela jurisdicional, Brasil; Provimento, Brasil
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Trata da tutela específica, analisando a natureza dos provimentos jurisdicionais , os poderes a disposição dos magistrados, bem como suas limitações “e dos meios executivos admitidos pelo sistema do Código para obtenção de uma tutela jurisdicional efetiva”.