A liberdade de circulação dos advogados na União Europeia : Da metamorfose da regra do tratamento nacional à extensão a nacionais de países terceiros

• Author(s): Piçarra, Nuno
• Date: 2010
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Advogado, Países da União Européia; Tratado, Países da União Européia; Tribunal de justiça, Países da União Européia; Bacharel em direito
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Analisa o efeito de mutação que a ação convergente ou paralela do Tribunal de Justiça e do legislador da União Europeia tem produzido no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que diz respeito à circulação de advogados no bloco europeu. Estuda a evolução da medida de proibição de discriminação em razão da nacionalidade.