Direito fundamental à propriedade e tratamento constitucional do instituto da propriedade privada

• Autor(es): Martins, Leonardo
• Data: 2010
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Direito de propriedade, aspectos constitucionais, Brasil; Propriedade privada, aspectos constitucionais, Brasil; Direitos do proprietário, Brasil; Desapropriação, Brasil; Intervenção do Estado na propriedade, Brasil; Direitos e garantias individuais; Direito do proprietário; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Garantias constitucionais; Garantias fundamentais; Propriedade (direito civil)
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Trata de temas como a dogmática dos direitos fundamentais aplicada à inviolabilidade do direito à propriedade, a função social como principal limitação constitucional, a propriedade enquanto liberdade "negativa” e a pessoa jurídica como titular do direito em questão.