Sigfried Ellwanger : liberdade de expressão e crime de racismo (parecer sobre o caso decidido pelo STF no HC 82.424/RS)

• Author(s): Martins, Leonardo
• Date: 2010
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Liberdade de expressão, proteção, aspectos constitucionais, Brasil; Liberdade de imprensa, proteção, aspectos constitucionais, Brasil; Racismo, aspectos constitucionais, Brasil; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

Trata-se de jurisprudência comentada.

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Comenta o caso decidido pelo Supremo Tribunal Federal que representa sua posição em relação ao direito fundamental da liberdade de expressão e seu exercício conflitante com a proteção contra discriminações de grupos identificáveis por características étnicas, "raciais" e/ou religiosas. Aborda as intervenções legislativa e judicial na proteção dos direitos.