Servidor público: remoção, cessão, enquadramento e redistribuição

• Autor(es): Oliveira, Antônio Flávio de
• Data: 2010
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Servidor público, Brasil; Servidor público, regime jurídico, Brasil; Servidor público, legislação, Brasil; Servidor público, jurisprudência, Brasil; Agente público
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Dispõe sobre a movimentação de servidores públicos decorrente de remoção, cessão, enquadramento ou redistribuição, em face das modificações introduzidas pela reforma administrativa da Emenda Constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998.