A contribuição previdenciária rural na interpretação do Supremo Tribunal Federal

• Autor(es): Berwanger, Jane Lucia Wilhelm ; Zavascki, Liane Tabarelli
• Data: 2010
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Declaração de inconstitucionalidade, Brasil; Contribuição previdenciária, Brasil; Agricultura familiar, Brasil; Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Brasil) (Funrural)
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Aborda as principais consequências da declaração de inconstitucionalidade proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal acerca da tributação sobre a comercialização rural realizada pelos empregadores rurais pessoas físicas (antigo Funrural).