A modulação ou limitação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade

• Autor(es): Reis, Luciano Elias
• Data: 2011
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Declaração de inconstitucionalidade, Brasil; Controle da constitucionalidade, história; Nulidade (direito), Brasil; Recurso de inconstitucionalidade
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Aprecia o contexto histórico dos controles de constitucionalidade para então analisar o controle brasileiro, sob o viés da Lei nº 9.868, de 1998. Examina ainda julgamentos prolatados pelo Supremo Tribunal Federal.