Doação presumida de órgãos humanos: prós e contras de uma lei polêmica

• Author(s): Barros, Humberto Gomes de
• Date: 2011
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Doação de órgãos, aspectos jurídicos, Brasil; Direito sobre o próprio corpo, Brasil; Doação de órgão; Direito ao próprio corpo
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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Trata de reportagem acerca da Lei n° 9.434/1997, que dispõe sobre a remoção de orgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e da outras providencias. Traz a opinião de médicos e advogados sobre a polêmica da mesma, inclusive a do Ministro Humberto Gomes de Barros que comenta e esclarece alguns pontos tratados na lei.