Denúncia anônima em processo disciplinar na experiência dos tribunais superiores: entre os direitos fundamentais e o dever de investigação da Administração Pública

• Autor(es): Schier, Paulo Ricardo
• Data: 2011
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Denúncia anônima; Autotutela administrativa; Interesse público; Administração pública,; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência; Gestão pública; Interesse público primário; Interesse público secundário
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Analisa a interpretação que o instituto da denúncia anônima recebe dos tribunais superiores brasileiros, apontando o dissenso jurisprudencial existente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - que aceita a denúncia anônima em nome da proteção do interesse público - e do Supremo Tribunal Federal - que oscila entre a aceitação e não aceitação da denúncia anônima.