Súmula vinculante : primeiros passos para a sua instrumentalidade

• Autor(es): Aidar, Carlos Miguel ; Castro, Daniel Penteado de
• Data: 2011
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Súmula, Brasil; Efeito vinculante, Brasil; Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil; Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil; Estado democrático de direito, Brasil; Súmula vinculante; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

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