Direito a pensão por morte : estudo de caso

• Autor(es): Prates, Laura Spyer
• Data: 2011
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Benefício previdenciário, Brasil; Pensões, pagamento, jurisprudência, Brasil; Estudante universitário, pensões, Brasil; Dependente (direito previdenciário), Brasil; Universitário; Dependente; Auxílio-pensão; Pensões (direito do trabalho)
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Analisa mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, que visava a impedir a suspensão do pagamento de pensão por morte percebida por pensionista que completaria 21 (vinte e um) anos de idade.