A fundamentalidade dos direitos dos animais no Estado de direitos e deveres

• Author(s): Dias, Edna Cardozo
• Date: 2011
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Animal, proteção, aspectos jurídicos, Brasil; Proteção ambiental, Brasil; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Trata os direitos dos animais como direitos supranacionais e fundamentais e reconhece que eles possuem direitos subjetivos, regidos pelos princípios da prioridade, universalidade, fundamentalidade, moralidade e igualdade. Conclui que os direitos dos animais são deveres de toda a humanidade.