Autor(es):
Zavascki, Liane Tabarelli
Data: 2011
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Interpretação da constituição, Brasil; Políticas públicas, controle, Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil; Discricionariedade, controle judicial, Brasil; Controle social, Brasil; Hermenêutica, Brasil; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Garantias constitucionais; Garantias fundamentais; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta
Descrição
Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-05-16T18:33:23Z No. of bitstreams: 1 interpretacao_constitucional_controle_zavascki.pdf: 133100 bytes, checksum: fce1ef108085f7d5eec3526ed7385ebf (MD5)
Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-05-19T16:02:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 interpretacao_constitucional_controle_zavascki.pdf: 133100 bytes, checksum: fce1ef108085f7d5eec3526ed7385ebf (MD5)
Made available in DSpace on 2011-05-19T16:02:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 interpretacao_constitucional_controle_zavascki.pdf: 133100 bytes, checksum: fce1ef108085f7d5eec3526ed7385ebf (MD5) Previous issue date: 2010-11
Relaciona as contribuições da interpretação constitucional pelo Poder Judiciário e propõe a possibilidade de esse Poder estar habilitado, no plano constitucional, a realizar o controle da conformidade e compatibilidade da opção discricionária da administração pública em relação à escolha de políticas públicas para efetividade dos direitos fundamentais. Conclui que esse controle é possível desde que para garantia máxima da eficácia desses direitos.
