Autor(es): Prates, Laura Spyer
Data: 2011
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Direito de propriedade, Brasil; Desapropriação, Brasil; Indenização, Brasil; Interesse público, Brasil; Interesse público primário; Interesse público secundário; Propriedade (direito civil)
Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-05-18T21:44:29Z No. of bitstreams: 1 desapropriacao_indireta_direito_prates.pdf: 106198 bytes, checksum: 8d5ed9408b3322f49e6f2ceee081e487 (MD5)
Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-05-24T19:01:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 desapropriacao_indireta_direito_prates.pdf: 106198 bytes, checksum: 8d5ed9408b3322f49e6f2ceee081e487 (MD5)
Made available in DSpace on 2011-05-24T19:01:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 desapropriacao_indireta_direito_prates.pdf: 106198 bytes, checksum: 8d5ed9408b3322f49e6f2ceee081e487 (MD5) Previous issue date: 2008-07
Trata da desapropriação indireta, que consiste na hipótese em que o Poder público, sob o fundamento do princípio da intangibilidade da obra pública e supremacia do interesse público, adentra em imóvel particular, incorporando-o ao seu patrimônio, inobservando o devido processo legal da desapropriação.
