Direito fundamental à duração razoável do processo

• Author(s): Marinoni, Luiz Guilherme
• Date: 2011
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Direitos e garantias individuais, Brasil; Processo, Brasil; Juiz, Brasil; Executivo, Brasil; Tutela jurisdicional, Brasil; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Garantias constitucionais; Garantias fundamentais
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Discorre especialmente sobre os direitos fundamentais à ação e à duração razoável do processo. Comenta o dever do legislador, que é o de proteção normativa, o do juiz, que é o de tutela jurisdicional em prazo razoável, e o do Executivo, que é o de prover dotação.