Direito ao meio ambiente e direito à moradia : adoção do princípio da proporcionalidade para resolução de conflito no âmbito administrativo em um caso prático

• Autor(es): Prestes, Vanêsca Buzelato
• Data: 2011
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Direito à moradia, Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil; Princípio da proporcionalidade, Brasil; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Garantias constitucionais; Garantias fundamentais
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Analisa, no âmbito do direito administrativo, por meio do princípio da proporcionalidade, as colisões entre o direito fundamental ao meio ambiente e o direito fundamental à moradia e ao saneamento.