Autor(es):
Castro, José Nilo de ; Duarte, Renata Miranda ; Nascimento, Vanessa Lima
Data: 2011
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Contrato administrativo, Brasil; Prestação de serviços, Brasil; Notória especialização, Brasil; Licitação, dispensa, Brasil; Brasil. [Lei de licitação (1993)]; Parecer; Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]; Contrato de direito público
Descrição
Trata-se de parecer.
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Trata-se de parecer sobre a possibilidade de contratação de empresa de design para dar continuidade à prestação de serviços de assessoramento da implantação de projeto de identidade visual da prefeitura municipal mediante processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação.